HISTÓRICO DE CONQUISTAS DA CATEGORIA NA GESTÃO DOS ATUAIS DIRETORES DO SINDASP

HISTÓRICO DE CONQUISTAS DA CATEGORIA NA GESTÃO DOS ATUAIS DIRETORES DO SINDASP

A DIRETORIA DO SINDASP, entidade jurídica representativa composta por antigos Diretores da ASPEPE e hoje os representantes na atual diretoria do SINDASP  está realizando  um balancete sobre a história de conquistas conseguidas nos últimos anos.

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Na próxima Assembléia Geral devemos discutir com a Diretoria do SINPOL-PE sobre a fusão, pois a categoria é regida pelo Estatuto da Polícia Civil. Porém a fusão a ser realizada deve ser bem discutida e que a categoria solicite representatividade para categoria no SINPOL, para que ocorram a garantia  sobre os avanços já conquistados e que assim possam ocorrer avanços no futuro. Estamos divulgando algumas conquistas que ocorreram desde o processo de negociação do ano de 2008 até o presente momento, onde participaram esta Diretoria.

1 - A Lei de Pensão Especial, como servidor policial civil para a   categoria de Agentes Penitenciários , conforme Lei nº 13.531, 04 de setembro de 2008;

2 - Nas negociações no ano de 2008, 2010 e 2011 conseguimos os reajustes de 10%, 18,4% e 47,3%  respectivamente no vencimento base para os  Agentes Penitenciários. Isto representando o aumento no valor do vencimento base de R$ 682, 00. Lembrando que vencimento total anterior era de R$ 1.428,00 e atualmente R$ 2.460,00;

3- Na negociação de 2011 foi negociado reajustes estipulados para o ano de 2012, 2013 e 2014, no valores percentuais de 8,38%, 8,14% e 14, 55% respectivamente;

4- Na negociação está implantado no Plano de cargos e carreiras a evolução na titulação automaticamente, após o estágio probatório, bem como a evolução nas faixas anualmente. Porém atualmente o Estado está segurando as promoções previstas e o Sindicato ingressou com processos judiciais para assegurar os direitos dos agentes penitenciários;

5. Decreto Bolsa Formação de 2010,  que  foi  negociado  para  não  contar  as  férias,   gratificações, PJES e outros benefícios , só ficando o vencimentos,e assim estender a   maioria do agentes  para não atingir o teto de  1.700 reais. Este avanço naquela época serviu para minimizar a precariedade nos salários;

6. Conseguiu reaparelhar o Sistema Penitenciário, com o acordo (armas, equipamentos, raio x, etc....); que anteriormente eram Kombis e revolver calibre 38;

7-  A publicação do Concurso Público de Agente Segurança Penitenciária em 2009, pois a categoria estava prestes a ser extinta;

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8- A Atual gestão do sindicato ajudou  na fundamentação legal e entregamos para o Estado,  para não ocorresse a anulação ou a suspensão do concurso de ASP, obtendo decisão favorável do desembargador, que reconheceu que somos regidos pelo Estatuto da Polícia Civil;

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9- O Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos que foi aprovado e agora será efetivado ,  através da Lei complementar nº 150 , de 15 de dezembro de 2009;

10 Recriação dos cargos de ASP –2 e ASP -3, e criação do ASP -4, pois estes cargos haviam sido extintos.

11- Nas negociações com o Governo foi criada a Escola Penitenciária, através do decreto nº  34.331 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, apósfazermos relatos ao Ministério Público Federal, que o Plano Diretor não estava sendo cumprido, mas sem alardes;

12- Negociou desde o ano de 2008 a realização do concurso público, bem como no ano de 2011 a convocação e nomeação dos  500 novos Agentes Penitenciários e posteriormente conseguimos na medida judicial a nomeação de mais 277 Agentes Penitenciários.

13- Com advento da promulgação e negociação da lei complementar nº 150 (Plano de cargos) o Agente Penitenciário poderá acumular cargo de Professor Efetivo. Decisão já definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e pela Secretaria de Administração.

14- A Lei do Plano de cargos aprovada e fruto da negociação categoria e Sindicato conseguiu a extensão aos aposentados e pensionistas o que está estabelecido no plano de cargos e carreiras. Atingindo a paridade e integralidade dos servidores da ativa;

15-   A negociação do Sindicato conseguiu o Seguro de vida CAPEMISA, onde é descontado e restituído pelo Estado no mesmo contra-cheque.

16- A Negociação de Dezembro de 2011 foi conseguido alteração do interstícios  de Classe que previa 4%, sendo a partir de junho de 2012 o percentual é de 6%. A Entidade solicitará a correção da Tabela salarial de junho de 2012 que foi publicada com valores errados.

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17- Conseguir no STF que a escala 1x 4 fosse reconhecida como direito, onde o processo de execução para implantação se encontra na 3ª  vara da Fazenda pública;

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18 - A Atual Diretoria conseguiu a implantação do Regimento Interno e procedimento Operacional Padrão, e que hoje serve como manual para os serviços dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil.

AVANÇO DE GESTÃO

19-  A atual Diretoria conseguiu resgatar e pagar várias dívidas da Entidade  “SINDASP”, onde a antiga Diretoria deixou pendências financeiras com empresas, Entidades e órgãos públicos (INSS, FGTS, Receita Federal e outros) ;

20-  A Sede do SINDASP –PE foi mudada para um local de fácil acesso para o atendimento aos sócios, na Rua Riachuelo, nº105, Boa Vista; onde anteriormente era na várzea dificultando o acesso do sócios a entidade.

21 – No mês de outubro de 2011 e 2012, o SINDASP apresentou em Assembléia Geral a prestação de contas e que foi  devidamente aprovada. Anteriormente, não era apresentado a prestação de contas dos sócios pela antiga diretoria.

22- A atual diretoria fez convênios com escritório de advogacia M&B Associados para atendimentos do sócios e familiares em 24 horas. Algo que anteriormente não tinha sido feito em outra gestão. O Convênio prevê assessoria  jurídica no  Direito Criminal, Civil, Administrativo, Consumidor  e  Previdenciário com 15 advogados, com filiais para atendimento  em todo  Estado.

 DIRETORIA DO SINDASP-PE