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quinta-feira, 26 de maio de 2016

REUNIÃO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


O Sindicato esteve reunido com o Secretário de Administração Milton Coelho  para responder a proposta apresentada pelo Sindicato, que agraciava faixas de 2,8% e reenquadramentos e liberação com implantação de todos os sobrestados.

Diante da proposta apresentada foi feita uma contra proposta pelo Estado, que seria a implantação da mesma tabela vencimental do Agentes de Policia Civil, ou seja, com os mesmas faixas, classes e niveis, e com redução de 4 (quatro) faixas. Ficaria as faixas de "a" até "f", perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) faixas, com o vencimento base inicial igual dos Agentes de Polícia Civil.

O Estado também relatou que garantiria as mesmas classes, faixas e niveis daqueles que se encontram hoje. Porém, o enquadramentos anterior de quem está errado deve ser revisto, mas seria garantido a irredutibilidade de vencimentos desta pessoa.

Diante de tal proposta, o Sindicato rebateu e solicitou que fosse agraciado os critérios de enquadramentos igual da policia civil, que foram diferentes do atual enquadramento que foi realizado no ano de 2010 para os Agentes de Segurança Penitenciária. Argumentamos se é uma nova matriz da que atualmente existe com tratamento isonômico deve ser colocado os mesmos critérios para enquadramentos nesta nova matriz.-

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Anteriomente, nas classes e faixas  para os Agentes Penitenciários foram feitos o seguinte em tempo de serviço público:

Classe 1 enquadramento de 0 a 10 anos faixa "a";

Classe 2 enquadramento de  10 a 20 anos faixa "a";

Classe 3  -enquadramento de  20 a  30 anos faixa "a";

Classe 4 - enquadramento de  mais de 30  anos faixa "a";

ESTE MODELO ACIMA FOI APLICADO ANTES AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E O SINDICATO SOLICITOU UMA NOVA FORMA DE CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO.

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Porém, para os Agentes de Polícia Civil quando da aplicação da nova matriz foi aplicado uma novo tipo de critérios, bem como solicitamos na negociação o  critério para aproveitamento de tempo de serviço.

Diante deste argumento, o Estado garantiu (em documento) que a proposta da tabela vencimental da Policia Civil está mantida  e que o Sindicato nesta quarta-feira encaminhe por escrito estes critérios para a última discussão sobre este assunto. Ficou marcado a reunião na próxima terça-feira dia 31 de maio de 2016, às 15:00.

Sendo assim, o Sindicato estará marcando uma Assembléia Geral Extraordinária para a próxima semana, qua deverá acontecer entre 02 de junho (quinta-feira) e 03 de junho (sexta-feira).

Estaremos agendando o auditório por isso a data será colocada até a próxima quinta-feira.

Esta proposta será apresentada a categoria no dia da Assembléia Geral.

Sindasp trabalhando cada vez mais por você.

terça-feira, 24 de maio de 2016


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARCOU A REUNIÃO COM O SINDICATO



Esta reunião finalizará as tratativas sobre a questão da revisão do PCVV, que tratará  a finalização de um acordo sobre os temas :

- Solução para Processo sobrestados;
- Progressões por tempo de função e serviço.

Informamos que aconteceu anteriormente duas reuniões que trataram da apresentação de proposta de revisão, bem como as discussões técnicas com a equipe da Secretaria de Administração.

Agora será para a finalização do proposta, ou seja, o acordo.

Data da Reunião: 24/05/2016
Horário: 16:00
Local: SAD



VITÓRIA! JUDICIÁRIO SUSPENDE O EDITAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA E DECISÃO DETERMINA QUE AS FUNÇÕES OPERACIONAIS NÃO PODEM SER REALIZADAS POR OUTRO CARGO E SÃO EXCLUSIVAS DO AGENTE PENITENCIÁRIO

O Sindicato através da Fenaspen moveu uma ação que garantisse que as atividades operacionais são exclusivas dos Agentes Penitenciários e conseguiu suspender o Edital da Seleção Simplificada.

Nenhum Edital poderá incluir as atividades operacionais exclusivas aos Agentes Penitenciários.

O Sindicato a todo momento foi alvo de críticas por alguns que usam a politicagem, porém sempre a Entidade zelou pelo planejamento e assegurar o bem estar da categoria. 

Informamos que muitas vezes é necessário trabalhar em silêncio para garantir a vitória.

A atual gestão zela e tem comprometimento pela causa.



Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810258 
Processo nº 0005710-08.2016.8.17.2001
AUTOR: FEDERACAO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCIARIOS - FENASPEN
RÉU: GOVERNO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL  



DECISÃO


FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIO, devidamente qualificada, através de advogado legalmente constituído, ingressou em juízo com a presente Ação Civil Pública com Pedido de Liminar, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, do SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e da CÂMARA DE POLÍTICA DE PESSOAL (CPP), todos qualificados, objetivando a suspensão da Deliberação Ad Referendum nº 04 de 11 de janeiro de 2016, cujo objeto é a contratação de 200 Assistentes de Disciplina e Ressocialização de forma temporária.



Suscita, em apertada síntese, os seguintes argumentos em defesa de seu pleito:



1º que a Lei Complementar Estadual estabelece que os cargos de Agente Penitenciário devem ser de provimento efetivo, não sendo possível a contratação de servidores temporários para desempenhar funções correlatas;



2º a Lei Federal nº 13.190/2015 estabelece que a guarda, vigilância e custodia de presidiários é função indelegável; e



3º a ausência de lei que regulamente o cargo de Assistente de Disciplina e Ressocialização.



Devidamente intimado para prestar informações prévias, o Estado de Pernambuco, através de sua Procuradoria, arguiu, preliminarmente, a ilegitimidade ativa da entidade suplicante e, quanto ao mérito do pedido de tutela de urgência formulado, defende a legitimidade da contratação temporária para Assistentes de Ressocialização na medida em que não há identidade de funções entre eles e as atribuições dos ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária.



É o breve relatório.

Decido.



Trata-se de Tutela de Urgência na qual a parte suplicante pretende a imediata suspensão da Deliberação nº 04/2016, proferida pela Câmara de Política de Pessoal, a qual autorizou a contratação temporária de 200 Assistentes de Disciplina e Ressocialização por meio de seleção simplificada, sob os fundamentos contidos na atrial.



Inicialmente, cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal decidiu, nos autos da ADPF 347, de Relatoria do Ministro Marco Aurélio, em caráter liminar, que o Sistema Penitenciário brasileiro vive um verdadeiro “Estado de Coisas Inconstitucional”, determinando-se que fossem tomadas uma série de medidas tanto no âmbito administrativo, como também orçamentário a fim de combater esse quadro. Alinhe-se que o Plenário da Suprema Corte reconheceu que o sistema prisional pátrio viola, de forma generalizada e sistêmica, os direitos fundamentais do preso, não só descumprindo o dever de ressocialização, como também fomentando o aumento da criminalidade.



De igual forma, o STF destacou que a responsabilidade por essa situação deve ser atribuída aos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e que a ausência de medidas eficazes configura uma verdadeira “falha estrutural”, cabendo, inclusive, a intervenção judicial para retirar os demais poderes do estado de inércia.



Dentro desse contexto, é fato que a decisão político-administrativa do Estado de Pernambuco em proceder a contratação temporária para função de Assistentes de Ressocialização com a finalidade de que os ocupantes dessa função desempenhassem atividades de caráter meramente burocrático no âmbito prisional, em tese, não apresenta qualquer ilegalidade. Muito pelo contrário, não só porque objetivou-se combater a situação caótica na qual se encontra o sistema penitenciário, possibilitando que os Agentes de Segurança Penitenciária não sejam sobrecarregados com atividades-meio no sistema prisional, mas também pelo fato da Constituição Federal autorizar, nos termos da lei, a contratação por prazo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, ex vi art. 37, inciso IX da CF/88.



Todavia, compulsando detidamente os autos, especialmente no que diz respeito ao rol de atribuições da função de Assistente de Ressocialização, conforme Anexo I, inciso II do Edital de Contratação Simplificada, constato que algumas das atividades a ser desempenhadas pelos Assistentes de Ressocialização ultrapassam o mero caráter administrativo-burocrático e passam a ter cunho verdadeiramente operacional, tarefa exclusiva dos Agentes de Segurança Penitenciária.



Embora não exista uma identidade entre o que cabe ao Assistente de Ressocialização e o que realiza um Agente de Segurança, o que configuraria uma usurpação de competência e fraude à Lei, entendo que funções tais como acompanhamento e monitoramento da movimentação de presos, realização de revistas, atividades de ressocialização, trabalho interno e externo dos reeducandos, dizem respeito à atividade fim no Sistema Prisional e, por isso, não poderiam ser realizadas pelos Assistentes.



Ora, ainda que realizadas sobre a supervisão do servidor legalmente competente para tanto, desvirtuou-se em parte a finalidade inicial concebida para a função de Assistente de Ressocialização, conferindo aos contratados deveres operacionais próprios dos ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária.



Acresça-se que os Agentes Penitenciários são servidores ocupantes de cargos efetivos cuja investidura requer não só nível superior de escolaridade, mas também aprovação em Curso de Formação rigoroso, diante dos riscos inerentes a tal carreira. Nesse trilhar, é temerário atribuir a servidores contratados temporariamente e de forma simplificada atividades que importem em situações de risco a eles, sem a existência do devido preparo.



Ademais, dentro do poder geral de cautela em que devem se pautar as decisões judiciais, é de se concluir que a não concessão da tutela de urgência nesse momento poderá ocasionar danos ao interesse público, especialmente no que diz respeito à segurança e incolumidade dos Assistentes eventualmente contratados e dos reeducandos sujeitos a agentes públicos sem o adequado preparo.



Dito isto, defiro a tutela de urgência requerida para suspender Deliberação Ad Referendum nº 04 de 11 de janeiro de 2016, bem como os atos administrativos dela decorrentes, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até ulterior deliberação.



Considerando a possibilidade de saneamento dos vícios existentes, bem como o notório estado de calamidade pública no qual se encontram os estabelecimentos prisionais no Estado de Pernambuco, designo audiência de conciliação para o dia 1º de junho, às 15 horas do corrente ano.



Expeçam-se e cumpram-se os mandados de intimação da audiência com a máxima urgência.



Intimem-se as partes desse decisum.



Recife, 20 de maio de 2016.





José Henrique Coelho Dias da Silva

Juiz de Direito

AGENTE PENITENCIÁRIO GEORGE MENDONÇA PATROCINADO PELO SINDASP-PE DISPUTARÁ CAMPEONATO BRASILEIRO DE JIU JITSU EM FORTALEZA NESTE FINAL DE SEMANA

O Agente Penitenciário George Mendonça patrocinado pelo Sindasp-PE, estará disputando o Campeonato Brasileiro de Jiu Jitsu na cidade de Fortaleza.

Atualmente, ele é o Campeão Mundial da categoria Máster.

O Sindasp-PE e a ASPEPE-PE deseja ao Campeão boa sorte.





GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E SEGURANÇA -GOS MINISTRA CURSO SOBRE USO DE ESPINGARDA


O Grupo de Operações e Segurança (GOS/SERES) ministrou, nos dias 09 e 12 de maio, aulas teóricas e práticas sobre o uso da espingarda calibre 12 aos policiais civis integrantes do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA). Com uma carga horária de 20 horas/aula, o curso teve como instrutor Genildo de Moura Júnior, do GOS/SERES.  

Este treinamento é fundamental para os serviços operacionais da categoria. Este curso foi ministrado pelo Instrutor que é Agente Penitenciário Genildo de Moura Júnior, que mostrou sua capacidade e ser multiplicador de conhecimento.

Instrutor Genildo











Todas as convocações e notícias relacionadas ao Sindicato (SINDASP) serão postadas oficialmente no Blog do SINDASP:
sindasppernambuco.blogspot.com

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