recomendações do MP/RN sobre a custódia de presos
Uma das recomendações feitas pelo promotor criminal Wendell Beetoven à Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi de que de posse da determinação judicial, o policial civil deve levar o preso até o local indicado e, caso o diretor da cadeia se recuse a receber o detento, esse deverá ser detido e levado à delegacia local.
O próximo passo recomendado é de que independente da presença do diretor ou prisão deste, o policial deverá algemar o preso em qualquer grade ou ponto fixo do estabelecimento prisional e informar aos agentes penitenciários que o indivíduo está sob a custódia do sistema penitenciário. Segundo o promotor, servem para tentar sanar o problema de custódia de presos em carceragens superlotadas das DPs da Grande Natal.
Wendell Beetoven justifica afirmando que o objetivo “é colocar as coisas nos devidos lugares”. Segundo ele, a intenção é a de ver cumprida a legislação que diz ser papel de um juiz determinar onde o detento deva ser custodiado e não dos gestores do sistema penitenciário potiguar, como acontece no estado. “Fiquei estarrecido com a declaração à imprensa do diretor de Polícia da Grande Natal esta semana de que já houve casos que diretores de cadeias se recusaram a receber presos em suas unidades. Não é assim que deve ser tratada uma decisão judicial. Se não estiver de acordo, que vá recorrer à Justiça”.
No entendimento do promotor, “não dá mais para continuar nessa briga, que já dura há mais de 20 anos, em que a Polícia Civil fica pedindo vaga para presos no sistema penitenciário e a Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) é quem decide quais detentos vai receber. Todos os presos, sem exceção, são de responsabilidade da Sejuc [Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, a qual pertence a Coape]“. Wendell Beetoven ressalta ainda o fato de a Polícia nem mesmo tem como justificar o pedido de dotação orçamentária ao governo para gastos com alimentação de presos ou reforma de carceragens das delegacias, uma vez que isso não é de sua responsabilidade.
O Coordenador da Administração Penitenciária, José Olímpio, afirma que “o Ministério Público pode recomendar mil vezes, estamos aqui para cumprir decisões da Justiça. O que os juízes determinarem, a gente vai cumprir, como temos feito sempre. Eles também têm de entender que não podemos criar vagas de uma hora para outra”.
O delegado geral de Polícia Civil, Fábio Rogério, diz que vai conversar com o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, para avaliar as recomendações e procurar uma forma de como resolver o problema.
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