quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
NOTÍCIA DO JORNAL DO COMÉRCIO: BLOG DO JAMILDO
Agentes penitenciários protestam no Recife contra veto a projeto que previa porte de arma
POSTADO ÀS 11:25 EM 23 DE Janeiro DE 2013
Um ato organizado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de
Pernambuco (Sindasp-PE) pretende mobilizar a sociedade contra o veto da
presidene Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei complementar 087/2011,
que permitia o porte de arma por agentes fora do horário de trabalho,
nesta quarta-feira (23). Das 16h30 às 18h30, será distribuída no
cruzamento da Avenida Conde da Boa Vista com a Rua 7 de Setembro, na
área central do Recife, uma carta aberta protestando contra a decisão.
Além disso, os transeuntes poderão assinar um abaixo-assinado.
Veja um manifesto do Sindasp-PE:
O recente veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que permite agentes penitenciários e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de serviço evidencia que a política de segurança pública adotada pelo governo federal está muito aquém de solucionar os reais problemas do País e de seus cidadãos. A alegação de que a autorização do projeto iria na contramão da política nacional de combate à violência demonstra que o fio condutor não visa defender a vida do trabalhador e respeitar a decisão do eleitor e da maioria dos políticos do Congresso e do Senado.
Em Pernambuco, os Agentes Penitenciários são servidores policiais, que realizam atividades de custódias hospitalares, escoltas para apresentações judiciais, monitoramento eletrônico de presos, vigilância interna de presos, policiamento nas unidades prisionais, revistas em presos e visitantes nas entradas as Unidades prisionais, realizam e determinam a disciplinas de presos nas Unidades Prisionais e guarda de presos, de acordo com a lei nº 10.865/93.
Enquanto isso, não há ação firme do governo federal para conter as organizações criminosas, principalmente aquelas ligadas ao tráfico — a maioria. O governo federal em 2012 aplicou apenas 7% da verba orçamentária de combate às drogas e 24% da verba destinada à Segurança Pública, diz a ONG Contas Abertas. Sinal de que não falta dinheiro, mas competência. E estamos falamos dos setores mais aflitivos de nossa sociedade.
Só na última década, mais de 2 mil mortes de agentes penitenciários aconteceram em todo o país, sem que os mesmos estivessem em condições de reação. A defesa pessoal é uma necessidade para aqueles que exercem atividades de risco à própria vida e à sua integridade física. Com o veto, 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos. De janeiro a outubro de 2012 foram mortos no Brasil 229 policiais civis e militares. Os dados mostram que grande parte desses policiais, entre civis e militares (183, ou 79%), estava de folga no momento do crime. Essa é a realidade do país, onde trabalhadores que dedicam suas vidas em proteger a sociedade não possuem respaldo do Estado e de leis para proteção de sua própria vida. As forças de segurança pública estão desamparadas.
O sistema prisional brasileiro é altamente defasado e, conforme noticiado constantemente na mídia, os presos facilmente mantêm contato com o mundo externo, podendo, a qualquer momento, planejar e ordenar atentados contra a vida de agentes penitenciários ou seus familiares. Fora do expediente o agente penitenciário se torna mais vulnerável do que o cidadão comum, já que paira contra si o constante risco de ser alvo de vingança ou ataque para desestabilização da segurança pública, como temos visto com frequência nos últimos meses em São Paulo. O porte de arma fora do horário de serviço garantiria a esses trabalhadores o legítimo direito a defesa.
O veto também ignora uma decisão do Congresso Nacional, que aprovou a proposta. Durante a tramitação do projeto, a maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado emitiram pareceres favoráveis. O tema foi amplamente discutido nas Comissões de Segurança Pública e na de Constituição e Justiça, ou seja, comissões que aprovaram o mérito e a constitucionalidade. Toda a dedicação em elaborar, discutir e aprovar leis em prol da sociedade parecem não ter valor diante de tal decisão.
Um outro ponto é a política de redução de armas no território nacional, que simplesmente anula o resultado do referendo de 2005 em que 65% da população votou que não queria o fim do comércio legal de armas de fogo. Ignorar a opinião refletida em quase 60 milhões de votos é uma clara demonstração de desrespeito ao cidadão e à nossa Constituição federal — um verdadeiro atentando à democracia brasileira, que nas últimas eleições já teve a prova do desinteresse recorde com milhões de abstenções, votos em brancos e nulos.
A decisão alerta a população de que não basta alguns políticos não se importarem verdadeiramente com a morte de milhares de cidadãos. Parece que agora também não se importam com a morte da democracia. O país precisa de leis que combatam o crime e não que favoreçam os criminosos. É isso o que os cidadãos de bem desejam. Enquanto isso, famílias inteiras choram pelos seus entes queridos, e casos como o ocorrido no Rio Grande do Norte, ainda há pouco, em que um agente penitenciário foi torturado e morto, tendo seus olhos arrancados, continuarão ocorrendo no país.
Veja um manifesto do Sindasp-PE:
O recente veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que permite agentes penitenciários e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de serviço evidencia que a política de segurança pública adotada pelo governo federal está muito aquém de solucionar os reais problemas do País e de seus cidadãos. A alegação de que a autorização do projeto iria na contramão da política nacional de combate à violência demonstra que o fio condutor não visa defender a vida do trabalhador e respeitar a decisão do eleitor e da maioria dos políticos do Congresso e do Senado.
Em Pernambuco, os Agentes Penitenciários são servidores policiais, que realizam atividades de custódias hospitalares, escoltas para apresentações judiciais, monitoramento eletrônico de presos, vigilância interna de presos, policiamento nas unidades prisionais, revistas em presos e visitantes nas entradas as Unidades prisionais, realizam e determinam a disciplinas de presos nas Unidades Prisionais e guarda de presos, de acordo com a lei nº 10.865/93.
Enquanto isso, não há ação firme do governo federal para conter as organizações criminosas, principalmente aquelas ligadas ao tráfico — a maioria. O governo federal em 2012 aplicou apenas 7% da verba orçamentária de combate às drogas e 24% da verba destinada à Segurança Pública, diz a ONG Contas Abertas. Sinal de que não falta dinheiro, mas competência. E estamos falamos dos setores mais aflitivos de nossa sociedade.
Só na última década, mais de 2 mil mortes de agentes penitenciários aconteceram em todo o país, sem que os mesmos estivessem em condições de reação. A defesa pessoal é uma necessidade para aqueles que exercem atividades de risco à própria vida e à sua integridade física. Com o veto, 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos. De janeiro a outubro de 2012 foram mortos no Brasil 229 policiais civis e militares. Os dados mostram que grande parte desses policiais, entre civis e militares (183, ou 79%), estava de folga no momento do crime. Essa é a realidade do país, onde trabalhadores que dedicam suas vidas em proteger a sociedade não possuem respaldo do Estado e de leis para proteção de sua própria vida. As forças de segurança pública estão desamparadas.
O sistema prisional brasileiro é altamente defasado e, conforme noticiado constantemente na mídia, os presos facilmente mantêm contato com o mundo externo, podendo, a qualquer momento, planejar e ordenar atentados contra a vida de agentes penitenciários ou seus familiares. Fora do expediente o agente penitenciário se torna mais vulnerável do que o cidadão comum, já que paira contra si o constante risco de ser alvo de vingança ou ataque para desestabilização da segurança pública, como temos visto com frequência nos últimos meses em São Paulo. O porte de arma fora do horário de serviço garantiria a esses trabalhadores o legítimo direito a defesa.
O veto também ignora uma decisão do Congresso Nacional, que aprovou a proposta. Durante a tramitação do projeto, a maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado emitiram pareceres favoráveis. O tema foi amplamente discutido nas Comissões de Segurança Pública e na de Constituição e Justiça, ou seja, comissões que aprovaram o mérito e a constitucionalidade. Toda a dedicação em elaborar, discutir e aprovar leis em prol da sociedade parecem não ter valor diante de tal decisão.
Um outro ponto é a política de redução de armas no território nacional, que simplesmente anula o resultado do referendo de 2005 em que 65% da população votou que não queria o fim do comércio legal de armas de fogo. Ignorar a opinião refletida em quase 60 milhões de votos é uma clara demonstração de desrespeito ao cidadão e à nossa Constituição federal — um verdadeiro atentando à democracia brasileira, que nas últimas eleições já teve a prova do desinteresse recorde com milhões de abstenções, votos em brancos e nulos.
A decisão alerta a população de que não basta alguns políticos não se importarem verdadeiramente com a morte de milhares de cidadãos. Parece que agora também não se importam com a morte da democracia. O país precisa de leis que combatam o crime e não que favoreçam os criminosos. É isso o que os cidadãos de bem desejam. Enquanto isso, famílias inteiras choram pelos seus entes queridos, e casos como o ocorrido no Rio Grande do Norte, ainda há pouco, em que um agente penitenciário foi torturado e morto, tendo seus olhos arrancados, continuarão ocorrendo no país.
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FONTE:
MOBILIZAÇÃO EM REPÚDIO AO VETO DE DILMA AO PORTE DE ARMA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FORA DO SERVIÇO
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O SINDASP-PE juntamente com os
Agentes Penitenciários encaminharam ao Metrô (Estação Recife) para
entrega de Carta Aberta, escrita pela FENASPEN. ( Federação Sindical
Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN União e Trabalho). No
Horário da Tarde, estaremos disponibilizando mais fotos, onde o
movimento ocorrerá no período da tarde no horário das 16:30 até 18:30 horas (na Esquina da Sete de Setembro com Av. Conde da Boa vista).
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No Estado de Pernambuco, bem como em outros Estados, estão sendo realizados o ato de repúdio.
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No Estado de Pernambuco, bem como em outros Estados, estão sendo realizados o ato de repúdio.
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No dia 30 de janeiro de 2013,
acontecerá a paralisação de 24 horas, e no dia 21 de fevereiro de 2013,
ocorrerá a reunião no congresso da Federação (Brasília -DF) para
deliberação da greve por tempo indeterminado no Sistema Penitenciário
dos Estados, com a votação dos presidentes dos Sindicatos. Tendo em
vista, que já ocorreram Assembléia Gerais nos Estados, deliberando
cumprir a determinação da decisão da Assembléia Geral da Federação que
acontecerá no dia 21 de fevereiro de 2013.
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O Ato de repúdio foi
distribuído em dois movimentos, pela manhã das 06:30 às 08:30 horas
(Estação Recife). No período da tarde acontecerá das 16:30 às 18:30
horas (na Esquina da Sete de Setembro com Av. Conde da Boa vista).
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Neste
Horário,
foi entregue a Carta Aberta relatando os seguintes problemas que vem
ocorrendo no Sistema Penitenciário de Pernambuco e nacional. Este veto
atinge aos Agentes Penitenciários e a
Sociedade Brasileira.
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O Sindicato dos
Agentes Penitenciários de Pernambuco e outros Estados estão realizando
movimentação nacional de repúdio contra o veto da PLC -087/2011, no dia 23 de
janeiro de 2013. E Paralisação nacional no dia 30 de janeiro de 2013, dos
serviços saibam os motivos:
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O recente veto da presidente Dilma
Rousseff ao projeto de lei complementar que permite agentes penitenciários e
outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de
serviço evidencia que a política de segurança pública adotada pelo governo
federal está muito aquém de solucionar os reais problemas do País e de seus
cidadãos. A alegação de que a autorização do projeto iria na contramão da
política nacional de combate à violência demonstra que o fio condutor não visa
defender a vida do trabalhador e respeitar a decisão do eleitor e da maioria
dos políticos do Congresso e do Senado.
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Em Pernambuco, os Agentes Penitenciários
são servidores policiais, que realizam atividades de custódias hospitalares,
escoltas para apresentações judiciais, monitoramento eletrônico de presos,
vigilância interna de presos, policiamento nas unidades prisionais, revistas em
presos e visitantes nas entradas as Unidades prisionais, realizam e determinam
a disciplinas de presos nas Unidades Prisionais e guarda de presos, de acordo
com a lei nº 10.865/93.
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Enquanto isso, não há ação firme do
governo federal para conter as organizações criminosas, principalmente aquelas
ligadas ao tráfico — a maioria. O governo federal em 2012 aplicou apenas 7% da
verba orçamentária de combate às drogas e 24% da verba destinada à Segurança
Pública, diz a ONG Contas Abertas. Sinal de que não falta dinheiro, mas competência.
E estamos falamos dos setores mais aflitivos de nossa sociedade.
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Só na última década, mais de 2 mil mortes de agentes penitenciários aconteceram
em todo o país, sem que os mesmos estivessem em condições de reação. A defesa
pessoal é uma necessidade para aqueles que exercem atividades de risco à
própria vida e à sua integridade física. Com o veto, 80 mil
trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos. De janeiro
a outubro de 2012 foram mortos no Brasil 229 policiais civis e militares. Os
dados mostram que grande parte desses policiais, entre civis e militares (183,
ou 79%), estava de folga no momento do crime. Essa é a realidade do país, onde
trabalhadores que dedicam suas vidas em proteger a sociedade não possuem
respaldo do Estado e de leis para proteção de sua própria vida. As forças de
segurança pública estão desamparadas.
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O sistema prisional brasileiro é
altamente defasado e, conforme noticiado constantemente na mídia, os presos
facilmente mantêm contato com o mundo externo, podendo, a qualquer momento,
planejar e ordenar atentados contra a vida de agentes penitenciários ou seus
familiares. Fora do expediente o agente penitenciário se torna mais
vulnerável do que o cidadão comum, já que paira contra si o constante risco de
ser alvo de vingança ou ataque para desestabilização da segurança pública, como
temos visto com frequência nos últimos meses em São Paulo. O porte
de arma fora do horário de serviço garantiria a esses trabalhadores o legítimo
direito a defesa.
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O veto também ignora uma decisão do
Congresso Nacional, que aprovou a proposta. Durante a tramitação do projeto, a
maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado emitiram pareceres favoráveis.
O tema foi amplamente discutido nas Comissões de Segurança Pública e na de
Constituição e Justiça, ou seja, comissões que aprovaram o mérito e a
constitucionalidade. Toda a dedicação em elaborar, discutir e aprovar leis em
prol da sociedade parecem não ter valor diante de tal decisão.
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Um outro ponto é a política de
redução de armas no território nacional, que simplesmente anula o
resultado do referendo de 2005 em que 65% da população votou que não queria o
fim do comércio legal de armas de fogo. Ignorar a opinião refletida em quase 60
milhões de votos é uma clara demonstração de desrespeito ao cidadão e à nossa
Constituição federal — um verdadeiro atentando à democracia brasileira, que nas
últimas eleições já teve a prova do desinteresse recorde com milhões de
abstenções, votos em brancos e nulos.
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A decisão alerta a população de que
não basta alguns políticos não se importarem verdadeiramente com a morte de
milhares de cidadãos. Parece que agora também não se importam com a morte da
democracia. O país precisa de leis que combatam o crime e não que
favoreçam os criminosos. É isso o que os cidadãos de bem desejam. Enquanto
isso, famílias inteiras choram pelos seus entes queridos, e casos como o
ocorrido no Rio Grande do Norte, ainda há pouco, em que um agente penitenciário
foi torturado e morto, tendo seus olhos arrancados, continuarão ocorrendo
no país.
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Solicitamos
apoio contra o veto do projeto de porte de arma
- PLC – 087/2011, para os Agentes Penitenciários defenderem sua
integridade física e de seus familares.
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