PORTE DE ARMA - PLC 87/2011: Vitóriaaaaa
Foi derrubado o requerimento da senadora Ana Rita, no dia 07 de novembro de 2012!
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Agora tudo encaminhado para a CCJ semana que vem!
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Vamos com tudooooo que estamos chegando na vitória final!!!
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À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência das lideranças partidárias)
Rejeitado o Requerimento nº 786, de 2012, após usarem da palavra os Senadores Gim e Lindbergh Farias.
Rejeitado o Requerimento nº 786, de 2012, após usarem da palavra os Senadores Gim e Lindbergh Farias.
07/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 34 minutos.Matéria aguardando distribuição.
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FORMAÇÃO DA COMISSÃO
Secretário(a): Ednaldo Magalhães Siqueira
Tel Secretário(a): 3303-3972
Fax Secretário(a): 3303-4315
liguem encaminhem emails:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ
Tipo: Comissão Permanente do Senado Federal
Quantidade de membros:
Senadores: 23 titulares e 23 suplentes
PRESIDENTE: Senador Eunício Oliveira - PMDB - CE
VICE-PRESIDENTE: Senador José Pimentel - PT - CE
ComposiçãoVICE-PRESIDENTE: Senador José Pimentel - PT - CE
Secretário(a): Ednaldo Magalhães Siqueira
Tel Secretário(a): 3303-3972
Fax Secretário(a): 3303-4315
liguem encaminhem emails:
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ENTENDAM OS PROCEDIMENTOS REGIMENTAIS DO SENADO PARA PLC - 87/2011
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Este projeto já teve emissão do parecer do Relator Gim Argello que foi aprovado no dia 29.08.2012, veja nestelink . O Parecer naquele momento teve sua aprovação e foi encaminhado para o plenário, no dia 30.08.2012, ficando desde esta data no aguardo para apreciação do Senado Federal para emendas. A Solcitação e apresentação do Requerimento nº 786, de 2012, de audiência da CDH da Senadora Ana Rita -PT, provocou momentaneamente a suspensão da votação até que fosse aceito ou rejeitado. No dia de ontem (07 de novembro de 2012), após muita luta das entidades classistas conseguimos um marco histórico, ou seja, a rejeição do plenário pelo requerimento. O Plenário encaminhou o Projeto para Decisão Terminativa na CCJ. Após a Decisão Terminativa será encaminhada para sanção presidencial.
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Sendo assim, a Decisão Terminativa dificilmente será contra, até porque o projeto já foi apreciado inicialmente pela CCJ.
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Lembramos que todas as entidades classistas tiveram sua participação, como o SINDASP -PE incialmente com o Senador Humberto Costa e posteriormente com os Senadores Armando Monteiro e Jarbas Vasconcelos.
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Porém, estaremos juntos com outras entidades classistas, na próxima Semana para o Lobby, na Decisão Terminativa e assim garantir os Direitos de todos os Agentes Penitenciários do Brasil ao porte de arma fora do serviço.
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João Batista de Carvalho Filho
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