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sexta-feira, 30 de novembro de 2012


  • curiosidades sobre o cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO...‏


É uma das profissões mais antigas da humanidade e que continua a existir;

É a 2ª profissão mais perigosa e estressante dentre as elencadas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT;

É uma das poucas profissões onde incidem periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo;
Seu exercício é considerado como serviço essencial, pela Lei das Greves nº 7.783/89 (que regulamenta o art. 9º da CF/88), por se tratar de uma necessidade inadiável da comunidade, que, se não atendida, coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população;

É tido como atividade de segurança pública nacional conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007, e, visto o art. 144 da CF, é exercida para a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio;

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de o Agente Penitenciário se aposentar com 25 anos de atividade, com fundamento no art. 40, § 4º da Constituição e no art. 57 da Lei nº 8213/91, que dispõe sobre o plano de benefícios da previdência social;

É a polícia das polícias;

É através dele que vemos o quanto as pessoas que se imaginavam intocáveis, são, na verdade, as mais impotentes e não mais importantes que ninguém;

Existem cerca de 65 mil Agentes Penitenciários no Brasil, para vigiar mais de 500 mil detentos, enquanto que nos EUA, são cerca de 400 mil para mais de 02 milhões de detentos;

O cargo recebe inúmeras denominações, tais como Guarda Prisional, Carcereiro e Agente do Cárcere;

No estado do Rio de Janeiro, existe a Polícia Penitenciária expresso em sua Constituição Estadual, no art. 183, mas que acabou sendo declarada inconstitucional;

O cargo está previsto como sendo integrante das Polícias Civis dos Estados do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Pernambuco, Roraima e Tocantins, como traz o Ministério da Justiça;

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, se comprometeu a estudar a possibilidade de criar a Polícia Penal de São Paulo, em 2013, aproveitando os mais de 23 mil AGPEN´s, após receber a visita dos Policiais Penitenciários da Itália, sendo tudo isso  à parte da PEC 308/2004;


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                  Presidente- Wilson Feitosa.

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