Nesta terça-feira, dia 11 de agosto de 2020, as 19:00 h, ocorreu a reunião com o Presidente do SINPOLPEN-PE João Carvalho com o Presidente da Assembléia Legislativa (ALEPE) Deputado Estadual Eriberto Medeiros que firmou o compromisso para apoiar e agilizar o Projeto de Emenda Constitucional Estadual n°13 do Poder Executivo, de autoria do Governador Paulo Câmara.
Essa reunião com o Presidente da ALEPE e o Presidente do SINPOLPEN PE, foi articulada pelo Chefe de Gabinete Sérgio Leite, que sempre ajudou.
O Projeto foi negociado com o Secretário de Justiça Pedro Eurico que apoiou e encaminhou para a Secretaria de Administração,Dra. Marília Lins, que também teve a participação do Secretário Executivo de Ressocialização, Cícero Márcio.
O Presidente da ALEPE, Deputado Estadual Eriberto Medeiros fez articulação junto ao Secretário Pedro Eurico conjuntamente com o Governador do Estado Paulo Câmara, para encaminhar o Projeto.
A categoria também tinha aprovado o texto em Assembleia Geral, que logo após teve a finalização do acordo com o Governo do Estado para o encaminhamento do Projeto, que foi encaminhado no mês de agosto.
O Sindicato não apoia o projeto do Deputado autor da Pec n°14, pois não tínhamos sido consultados e não foi alvo de aprovação de assembléia Geral, bem como não teve discussão sobre o texto.
Ao contrário do texto do Poder Executivo, que foi discutido e acordado. Além de ser um projeto de iniciativa reservada do Poder Executivo, obedecendo a norma Constitucional, decidido por jurisprudência do STF.
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