A Organização dos Estados Americanos (OEA),Estado brasileiro para uma audiência pública sobre situação do Complexo do Curado
Brasil vai ter que explicar à OEA onda de rebeliões em presídios de PE
Organização quer explicações sobre o Complexo do Curado, no Recife.
Três pessoas morreram no último conflito, em janeiro deste ano.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), convocou o Estado brasileiro para uma audiência pública na segunda-feira (28), com o objetivo de receber explicações sobre a onda de violência e mortes no Complexo Prisional do Curado, no Recife. Três pessoas morreram na última rebelião, em janeiro deste ano, incluindo um policial. A audiência será realizada na Costa Rica, às 14h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo site da Corte.
O complexo é um dos maiores do país e tem quase sete mil presos para 2.200 vagas, de acordo com um dossiê divulgado por entidades de direitos humanos. Após analisar centenas de denúncias, a Corte publicou uma resolução sobre o caso específico do complexo em 22 de maio de 2014, afirmando que “é dever do Estado tomar as medidas necessárias para proteger e garantir o direito à vida e à integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade”.
O documento diz também que o Brasil deve “adotar medidas que possam favorecer a manutenção de um clima de respeito aos direitos humanos”, além de evitar a presença de armas em poder dos internos, evitar a superlotação, entre outras providências.
Na reunião marcada para a próxima semana, o Brasil terá 30 minutos para apresentar um relatório sobre o cumprimento das ações provisórias ordenadas pela corte. Em seguida, os representantes de entidades de direitos humanos terão mais 30 minutos para fazer considerações sobre o material apresentado pelo País, podendo apresentar novas provas de violação aos direitos. As partes podem solicitar réplica e tréplica, cada uma com 10 minutos. Ao fim, a Comissão Interamericana vai expressar opinião.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Dossiê
Entre as entidades envolvidas na denúncia à OEA estão a Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Em fevereiro deste ano, o grupo divulgou um dossiê sobre o caso na internet, com o objetivo de chamar atenção para a situação do Complexo.
Entre as entidades envolvidas na denúncia à OEA estão a Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Em fevereiro deste ano, o grupo divulgou um dossiê sobre o caso na internet, com o objetivo de chamar atenção para a situação do Complexo.
O dossiê de 715 páginas, que pode ser consultado em versão online, relata casos de violência, tortura, superlotação e falta de responsabilização dos funcionários envolvidos em abusos em um dos maiores presídios do país, que tem quase sete mil presos para 2.200 vagas.
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