PL 6565/2013 - PROJETO DE DILMA APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AGORA VAI PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE

PL 6565/2013 - PROJETO DE DILMA APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AGORA VAI PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE

ESTE PROJETO FOI ENCAMINHADO POR DILMA EM REGIME DE URGÊNCIA. APÓS APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PASSARÁ PELA COMISSÃO PERMANENTE. POSTERIORMENTE, A APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SERÁ ENCAMINHADO AO SENADO. CASO SEJA APROVADO NO SENADO SEM ALTERAÇÕES, SERÁ ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF.

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PL 6565/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/10/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 64 CF

Despacho atual:

Data	Despacho
16/10/2013	Revejo o despacho aposto ao PL nº 6565/2013, para distribuí-lo às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/10/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Revejo o despacho aposto ao PL nº 6565/2013, para distribuí-lo às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
26/11/2013	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )  Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
26/11/2013	PLENÁRIO ( PLEN )  Matéria não apreciada em face da não conclusão do PL nº 2.126/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

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27/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 938/2011 e do PL 7742/2010, apensados, das duas Emendas de Plenário e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate a Crime Organizado, com Subemendas.Inteiro teor 03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer. Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Luiz Couto e Alessandro Molon. 03/12/2013 PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. 03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à CCP. 03/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constitução e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2013, Letra C.