COMUNICADO A CATEGORIA
Com o veto presidencial não poderemos portar arma pessoal em serviço ou fora dele, nem poderemos portar qualquer armamento fora de serviço. Os acautelamentos de Agentes de setores que utilizam as armas de fogo do Sistema, não poderão utilizar. Os acautelamentos só poderão ser autorizados agora pela Polícia Federal, com autorização da SERES, por COMPROVAÇÃO de risco de vida. Desta forma, nossas atribuições ficarão restritas a de meros carcereiros (aquele sujeito que só abre e fecha a cela da cadeia). Está claro que nós agentes penitenciários pernambucanos precisamos dar uma resposta à altura a ignorância desta Presidente ou de seus pares que distilando a amargura e impõe seu revanchismo quando da aprovação do Congresso.
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Mesmo existindo a regulamentação estadual para tal porte. O veto anulará tal medida. Outros Estados mesmo tendo suas legislações estaduais, serão alvos de processos judiciais. Os Delegados poderão prender qualquer Agente Penitenciário por porte de ilegal, quando do uso de arma particular fora do serviço. Os Agentes Penitenciários só poderão utilizar as armas em serviço e que estejam dentro da legalidade com exame psicotécnico e tiro dentro do prazo. Porém, as armas particulares não poderão ser utilizadas fora de casa, a não ser por via judicial. Caso contrário, poderão ser presos em flagrante delito por autoridade policial.
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Com veto presidencial confirmado, só o Senado Federal, com a devolução do projeto, poderá aprovar. Outra possibilidade seria através de medida provisória, caso muito improvável. Porém, é necessário a mobilização de todos os Agentes Penitenciários (novos ou antigos).
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Nós do SINDASP-PE estamos convocando toda a categoria do estado a se preparar para uma greve geral em defesa, não só do nosso porte de arma fora de serviço, da nossa dignidade funcional e do mínimo de garantia em defesa de nossas vidas, ou será que o cidadão agente penitenciário não é detentor deste direito fundamental, cabendo-o só aos criminosos e presos que custodiamos e contemos a bem do estado de direito e garantia dos outros cidadãos?
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP.
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