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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012



Representante da FENASPEN protocola ofício no gabinete da Dilma


O presidente do Sindicato do RJ, Francisco Rodrigues e representante da FENASPEN, na companhia do Senador Lindbergh Farias PT/RJ protocolaram ontem a tarde o ofício na Presidência da República, onde o senador fez questão de acompanhar e postular pela sanção presidencial, junto ao assessor chefe da Assessoria Parlamentar e Política da Presidência da Republica. 

Missão cumprida! Não vamos precisar enviar mais nada por sedex, pois por intermédio do senador Lindbergh, conseguimos entregar o documento, contendo diversas fotos e nossa revista diretamente ao gabinete.

Até o momento vai tudo indo bem!

O prazo esgotou-se a meia noite de ontem. Hoje, dia 12, nosso porte será lido em Sessão Plenária do Senado, depois segue a publicação que deve ocorrer na quinta-feira, dia 13 ou sexta-feira, dia 14, e a seguir vai para a Secretaria de Expediente que encaminhará a Presidência da República por protocolo de expediente. 

Após o protocolo começa a contar 15 dias úteis para a sanção. ”Segundo pude apurar terça-feira deve estar sendo protocolado no Palácio do Planalto. Daí é só esperar”, afirma o presidente.
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AGORA MAIS DO QUE NUNCA DEVEMOS ACELERAR NOSSA CAMPANHA ‘SANCIONA DILMA’, PARA  LOGRARMOS ÊXITO NESSA RETA FINAL.

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TERMINOU PRAZO PARA RECURSO CONTRA O PROJETO DO PORTE DE ARMA FEDERAL

Informamos que o Relatório Final foi apresentado desde o dia 04.12.2012, onde foi estabelecido o prazo Regimental do Senado de Interposição de Recurso contra o Projeto. O prazo para interposição de recurso, seria de 05.12.2012 à 11.12.2012, foi finalizado sem nenhum recurso. 

Diante do exposto, será encaminhado agora para sanção presidencial, com prazo para sanção ou veto de 15 (quinze) dias. Na finalização do prazo para interposição do recurso, foi apresentado o Texto final do projeto, conforme texto abaixo:

03/12/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.538, de 2012-CRE, relator Senador Francisco Dorneles, pela aprovação da presente matéria e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011, que tramita em conjunto.
- nº 1.539, de 2012-CCJ, relator Senador Gim, pela aprovação da presente matéria e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 124, de 2012, do Presidente da Comissão da Constituição, Justição e Cidadania, informando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria e a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

Publicação em 04/12/2012 no DSF Página(s): 65701 - 65713 (Ver Diário
Publicação em 04/12/2012 no DSF Página(s): 65721 - 65722 (Ver Diário)
  Textos:
         Avulso do Parecer (P.S 1.538 / 2012)
04/12/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/12/2012 a 11/12/2012.
11/12/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 61) e texto final revisado (fl. 62).
Textos:
        Texto final revisado
        Quadro comparativo
12/12/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.


 FONTE PARA VER PROJETO COM TEXTO FINAL

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