CONVOCAÇÃO PARA AÇÃO JUDICIAL
O sócio do SINDASP-PE, Adelson Rodrigues, solicitou ao SINDASP-PE, para que fosse formado um grupo de sócios para participação da ação judicial na questão do desconto de FUNAFIN que vinha sendo descontado em gratificações não incoporáveis.
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Esta ação será patrocinada pelo SINDASP-PE no intuito de solicitar a devolução do dinheiro, indevidamente descontado.
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O Velho Funafin não pode incidir sobre as gratificações não incorporáveis, como, por exemplo,, a Gratificação, a de Motorista, a de Licitação, a de Elaboração de Folha de Pagamento, Funções gratificadas ou qualquer outra do gênero não incorporável aos proventos de inativação, bem como sobre verbas indenizatórias, como diárias, licenças especiais em pecúnia e ajudas de custo.
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