ASPEPE

• Processos dos AGPEN´s no STF, STJ, TJPE, Câmara e Senado.‏

09/11/2012

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 Ênio Carvalho

• 

  

www.sociedadeasp.blogspot.com.br

No STF são três, entre eles a reclamação da nossa carga horária RCL 13657:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=4230429

No TJPE, em 1º grau, a identidade Policial Civil, nº 0064330-72.2011.8.17.0001 :

http://www.tjpe.jus.br/processos/consulta1grau/oleConsultaProcesso.asp?recaptcha_challenge_field=03AHJ_Vuslo4AYux4F6FbE8kuH2JTK7jBypfNflJWxUxrPVRm4VxSs2fPQ1-gMQaMMaUyeTHaVm95p0SXvYGaS00dFo4ly3IVrel2TvocRRmSbFyzZufAlNgRpT1ObuKBuZQEGbNCoIa7xng43SGw0iNkC1iiHOGeM9f583dP2JLFEw2SAgMh27Tqejf8We5iW4OoebXIJX-0C&recaptcha_response_field=second+rintocl&nume=643307220118170001&modalidade=6

O processo tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Recife, tendo como advogado 

da causa Sílvio Neves Baptista Filho, e está concluso desde o dia 14/08/2012. 

Ao todo, no 1º grau são 15 processos ao qual a categoria é parte.

Processo no STJ, sob o nº 0223908-96-2012.3.00.0000 :

http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=201202239086&pv=000000000000

Mandado de Segurança sobre organização sindical, que teve entrada no gabinete do Ministro Herman Benjamin em 18/10/2012

PLC nº 087/2011, da autorização do uso de arma de fogo fora do serviço, que tramita no Senado:

http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=102452

A ser votado no dia 21/11/2011 na Comissão de Constituição e Justiça

PEC nº 308/2004, da Polícia Penal, que tramita na Câmara dos Deputados:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

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            Presidente- Wilson Feitosa.