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Rcl 13657 - RECLAMAÇÃO (Eletrônico)
[Ver peças eletrônicas]Origem: | PE - PERNAMBUCO |
Relator: | MIN. CEZAR PELUSO |
RECLTE.(S) | SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDASP/PE |
ADV.(A/S) | CLOVIS EDUARDO GOMES DE MORAIS |
RECLDO.(A/S) | SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
INTDO.(A/S) | ESTADO DE PERNAMBUCO |
PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento | |||||||
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21/08/2012 | Expedido(a) | Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - Informações Reclamação - SEJ | |||||||||
21/08/2012 | Publicação, DJE | DJE nº 164, divulgado em 20/08/2012 | Decisão monocrática |
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20/08/2012 | Expedido telex/fax nº | Fax em 20/08/2012, ao Secretário(a) executivo(a) de Ressocialização do Estado do Pernambuco | |||||||||
17/08/2012 | Comunicação assinada | Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - Informações Reclamação - SEJ | |||||||||
17/08/2012 | Ciência | Pelo Reclamante, da decisão de 15.08.2012, o advogado Clovis Eduardo Gomes de Morais, OAB/PE-nº 28220, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico | |||||||||
17/08/2012 | Certidão | Certifico que elaborei 1 ofício e fax. Decisão de 15/8/2012. | |||||||||
17/08/2012 | Liminar deferida | MIN. CEZAR PELUSO | em 15/8/2012. | ||||||||
20/04/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||||||||||
20/04/2012 | Distribuído | MIN. CEZAR PELUSO | |||||||||
20/04/2012 | Autuado | ||||||||||
20/04/2012 | Protocolado |
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